📄 Contrato de Hospedagem Compartilhada

HOSPEDAGEM FÁCIL
Campinas, São Paulo, Brasil
CNPJ: 49.817.978/0001-30
Doravante denominada "HOSPEDAGEM FÁCIL"

CONTRATANTE
Pessoa Física ou Jurídica identificada no cadastro eletrônico
Doravante denominada "CONTRATANTE"

1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de hospedagem compartilhada de conteúdo em servidores da HOSPEDAGEM FÁCIL, interconectados permanentemente com a internet, conforme plano escolhido pelo CONTRATANTE.

1.1.1 Para efeitos deste contrato, entende-se por:

Hospedagem: Atividade técnica que consiste na guarda, manutenção e disponibilização de conteúdos em ambiente de rede, permitindo acesso, troca e manuseio de dados via internet.
Conteúdo: Todos e quaisquer dados eletrônicos (textos, imagens, vídeos, bancos de dados, sistemas, emails) armazenados e disponibilizados pelo CONTRATANTE.

1.2 A hospedagem pode ser contratada em diferentes planos, conforme descrição na página www.hospedagemfacil.net.br no ato da contratação, especificando valores, recursos e periodicidade (mensal, trimestral, semestral ou anual).

2.1 O CONTRATANTE receberá credenciais de acesso (usuário e senha) para gerenciar a hospedagem através do painel de controle (cPanel/Plesk).

2.2 As credenciais são pessoais, intransferíveis e sigilosas. O CONTRATANTE é responsável:

Pelo sigilo absoluto da senha
Por todos os acessos realizados com suas credenciais
Por perdas de dados, infecções por vírus ou invasões resultantes de segurança inadequada de sua conta

2.3 Em caso de uso indevido das credenciais, a HOSPEDAGEM FÁCIL poderá rescindir o contrato imediatamente, sem aviso prévio.

3.1 O CONTRATANTE fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, responsabilizando-se civil e criminalmente por dados falsos ou de terceiros.

3.2 O CONTRATANTE autoriza a HOSPEDAGEM FÁCIL a:

Manter os dados cadastrais em seu banco de dados
Fornecer informações a autoridades públicas quando legalmente solicitado
Coletar informações de tráfego e perfil de usuário para fins de análise e publicidade

3.3 Qualquer alteração nos dados cadastrais (endereço, telefone, email) deve ser informada imediatamente.

4.1 Pagamento

Efetuar pagamento integral no vencimento
Aceitar emissão de boletos caso cartão/débito automático falhe
Não impugnar cobranças autorizadas no contrato

4.2 Administração de Domínio

Responsável exclusivamente pelo domínio registrado
Manter dados de registro atualizados junto ao NIC.br
Arcar com custos de registro e manutenção do domínio

4.3 Gerenciamento do cPanel

O CONTRATANTE é responsável exclusivamente pelo gerenciamento, manutenção, backup e migração de conteúdo quando solicita acesso ao cPanel.

A HOSPEDAGEM FÁCIL disponibiliza o acesso, mas qualquer dano, perda ou corrupção de dados resultante do gerenciamento inadequado é responsabilidade do CONTRATANTE.

Quando o cliente solicita dados de cPanel para migração:

A HOSPEDAGEM FÁCIL enviará um e-mail de confirmação explicando estas responsabilidades
O cliente deve confirmar por escrito que aceita estas responsabilidades antes de receber os dados de acesso
Muitos clientes solicitam acesso ao cPanel para migração e não possuem conhecimento técnico suficiente - a confirmação prévia protege ambas as partes

4.3.1 Planos de Email (Gmail/Google Workspace/UolMail ou outros)

Planos exclusivos de email (Gmail/Google Workspace/UolMail ou outros) NÃO possuem acesso ao cPanel.

Estes planos utilizam apontamentos DNS gerenciados diretamente no servidor pela HOSPEDAGEM FÁCIL, sem necessidade de painel de controle.

Características dos planos de email:

Gerenciamento de contas de email feito pela HOSPEDAGEM FÁCIL mediante solicitação
Sem acesso a arquivos, banco de dados ou hospedagem de site
Configurações DNS e MX records gerenciados pela equipe técnica
Solicitações de alteração devem ser feitas via ticket/email

O CONTRATANTE não poderá:

Acessar ou modificar configurações de servidor
Criar/remover contas de email sem autorização
Alterar configurações DNS ou apontamentos
Solicitar acesso ao cPanel (não disponível neste tipo de plano)

4.3.2 Para ter acesso ao cPanel e gerenciamento completo, o cliente deve contratar um plano de hospedagem (não apenas plano de email).

4.4 Uso Proibido

O CONTRATANTE se compromete a NÃO utilizar a hospedagem para:

Conteúdo ilegal, imoral ou discriminatório
Spam, malware, vírus ou qualquer código malicioso
Invasão de sistemas ou acesso não autorizado
Violação de propriedade intelectual ou direitos autorais
Pedofilia, pornografia ou conteúdo ofensivo
Atividades que prejudiquem outros clientes ou o servidor

4.5 Backup

É responsabilidade EXCLUSIVA do CONTRATANTE manter backups de seus dados.

A HOSPEDAGEM FÁCIL não oferece backup automático
A HOSPEDAGEM FÁCIL não se responsabiliza por perda de dados

4.6 Responsabilidade pelo Conteúdo

O CONTRATANTE assume responsabilidade total e exclusiva por:

Todo conteúdo hospedado
Direitos autorais, propriedade intelectual e compatibilidade com legislação
Danos causados a terceiros pelo conteúdo
Ressarcimento integral à HOSPEDAGEM FÁCIL caso enfrente demandas judiciais relacionadas

5.1 Manter os servidores conectados à internet 24/7, conforme capacidade técnica.

5.2 Manter softwares e sistemas atualizados, sem responsabilidade por impactos às aplicações do CONTRATANTE.

5.3 Tentar bloquear acessos indevidos (DDoS, hacking), mas não se responsabiliza por invasões bem-sucedidas.

5.4 NÃO controla conteúdos hospedados, mas pode suspender/cancelar a qualquer momento conteúdo que viole este contrato.

6.1 O domínio é escolhido exclusivamente pelo CONTRATANTE. A HOSPEDAGEM FÁCIL não realiza análise prévia de disponibilidade ou conformidade.

6.2 O CONTRATANTE é responsável por garantir que o domínio:

Não viola marcas, nomes comerciais ou direitos de terceiros
Não contém expressões maliciosas, discriminatórias ou injuriosas
Não usa nomes da HOSPEDAGEM FÁCIL ou suas marcas

6.3 Em caso de violação, a HOSPEDAGEM FÁCIL poderá cancelar o domínio sem aviso prévio.

6.4 Qualquer dano a terceiros causado pelo domínio é responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.

6.5 Na hipótese do CONTRATANTE deixar de pagar a renovação do domínio por período superior a 10 dias após vencimento, o domínio será:

Congelado/Desativado
A hospedagem associada será removida dos servidores
Será enviado e-mail informando

6.5.a Será enviado e-mail de aviso antes da remoção. Se não solucionado dentro de 10 dias, será entendido como cancelamento definitivo.

6.A.1 Quando o domínio tiver o DNS alterado para outro servidor/provedor por período superior a 10 (dez) dias consecutivos, a hospedagem será automaticamente CANCELADA e REMOVIDA dos servidores da HOSPEDAGEM FÁCIL.

6.A.2 A remoção automática ocorre porque:

Domínio apontando para outro servidor indica migração ou desuso
Hospedagem sem domínio vinculado pode causar vulnerabilidades, invasões e comprometer a segurança de outros clientes no mesmo servidor
Manter hospedagens "órfãs" gera risco de segurança e desperdício de recursos

6.A.3 Antes da remoção, será enviado um e-mail de aviso ao CONTRATANTE informando:

Que o DNS foi alterado
Que a hospedagem será removida caso não seja reapontada em até 10 dias
Instruções para reapontar o DNS ou solicitar backup

6.A.4 Caso o CONTRATANTE não responda ao e-mail ou não reaponte o DNS dentro do prazo de 10 dias, será entendido como:

Desinteresse em manter a hospedagem
Cancelamento silencioso do serviço
Autorização para remoção definitiva de todos os dados

6.A.5 Após os 10 dias, TODO o conteúdo será REMOVIDO PERMANENTEMENTE:

Arquivos do site
Bancos de dados
Contas de e-mail e mensagens
Configurações e aplicações

Sem possibilidade de recuperação e sem direito a indenização ou ressarcimento.

6.A.6 O CONTRATANTE declara estar ciente de que:

A alteração de DNS é detectada automaticamente pelos sistemas da HOSPEDAGEM FÁCIL
É responsabilidade do CONTRATANTE manter o DNS apontado corretamente ou informar sobre migração
Se desejar manter a hospedagem ativa enquanto testa outro servidor, deve INFORMAR PREVIAMENTE a HOSPEDAGEM FÁCIL
Backup é responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE e deve ser feito ANTES de qualquer alteração de DNS

6.A.7 Esta cláusula visa proteger:

A segurança e integridade dos servidores compartilhados
Outros clientes hospedados no mesmo ambiente
Conformidade com boas práticas de segurança e LGPD

7.1 O CONTRATANTE assume responsabilidade total pelos atos, danos e prejuízos decorrentes da má utilização dos recursos.

7.2 A HOSPEDAGEM FÁCIL não controla conteúdos hospedados, mas poderá:

Detectar automaticamente infrações
Ser notificada por terceiros sobre conteúdo inadequado
Suspender e/ou CANCELAR IMEDIATAMENTE o plano, sem aviso prévio

7.3 O CONTRATANTE responderá todas as demandas administrativas, cíveis e penais decorrentes do conteúdo.

8.1 Softwares fornecidos no plano são não exclusivos e não transferíveis.

8.2 É vedado:

Comercializar ou transferir o software
Fazer engenharia reversa
Usar o software para fins não expressamente permitidos

8.3 Qualquer violação resulta em suspensão/cancelamento do plano, sem aviso prévio.

9.1 O serviço está disponível 24/7, mas pode sofrer interrupções por:

Manutenção técnica
Força maior ou casos fortuitos
Ações de terceiros (ataques, hackers)
Falta de energia elétrica
Interrupção de prestadores de telecomunicações

A HOSPEDAGEM FÁCIL buscará avisar previamente quando possível.

9.2 Uso e Envio de E-mails

9.2.1 O espaço de e-mail é para comunicação, não armazenamento permanente, e não deve ser usado como depósito de arquivos.

9.2.2 Para proteger a reputação dos servidores e a entrega dos e-mails de todos os clientes, o envio está sujeito aos seguintes limites:

Tamanho máximo por mensagem: 25 MB
Máximo de destinatários por mensagem: 15 (script PHP e webmail) e 50 (SMTP)
Máximo de e-mails por hora, por conta: 50
Máximo de e-mails por dia, por conta: 100

9.2.3 Ao atingir qualquer um dos limites, o bloqueio ocorre de forma automática pelo servidor e o envio fica suspenso temporariamente, até a liberação do período seguinte.

9.2.4 O envio de e-mails em massa (newsletters, mala direta, listas de contatos e disparos similares) não é prática aceitável neste serviço e é tratado como spam, nos termos da cláusula 4.4. A HOSPEDAGEM FÁCIL poderá suspender o envio de e-mails da conta, de forma temporária ou definitiva, sem aviso prévio.

Precisa enviar comunicações em volume? Utilize um serviço especializado de e-mail marketing.

9.3 Recursos Compartilhados

O CONTRATANTE tem pleno conhecimento de que a hospedagem é compartilhada com outros clientes
Volume excessivo de tráfego, processamento ou memória pode afetar a estabilidade do servidor
Suspensão imediata pode ocorrer se há consumo excessivo de recursos (sem aviso prévio)

9.4 Em caso de reincidência em práticas prejudiciais ao servidor:

Primeira suspensão: imediata, sem notificação
Reincidência: cancelamento do plano, COM notificação para backup
CONTRATANTE tem 5 dias para fazer backup e migração

9.5 Após 5 dias, todos os dados serão apagados permanentemente sem possibilidade de recuperação.

9.6 Segurança

A HOSPEDAGEM FÁCIL não se responsabiliza por invasões de terceiros (hackers, crackers)
A HOSPEDAGEM FÁCIL fará reparação quando possível, no prazo compatível com a complexidade

10.1 Período

Vigência conforme plano escolhido: mensal, trimestral, semestral ou anual
Renovação automática pelos mesmos períodos, a menos que cliente cancele com antecedência

10.2 Cancelamento pelo Cliente

Planos mensais: cancelamento com 15 dias de antecedência
Planos anuais: cancelamento com 30 dias de antecedência
Sem aviso prévio, a renovação é automática

10.3 Na rescisão, o CONTRATANTE:

Fica com direito de uso até o final do período já pago (planos mensais)
Deve quitar todos os débitos e pendências
Fica sujeito a multa de rescisão antecipada (se especificada na contratação)

10.4 Rescisão por Inadimplência

Atraso de 2 dias: suspensão automática
Atraso de 10 dias: cancelamento definitivo, sem aviso
Reativação: até 48 horas após pagamento

10.5 Infração e Notificação

Se notificado de infração, cliente tem 5 dias corridos para sanar
Não sanando, contrato rescinde automaticamente

10.6 Com cancelamento, TODO conteúdo será apagado permanentemente:

Arquivos
Banco de dados
Emails
Sistemas e aplicações

Sem possibilidade de recuperação e sem direito a indenização.

Responsabilidade de Backup

11.1 A responsabilidade EXCLUSIVA pelo backup é do CONTRATANTE:

A HOSPEDAGEM FÁCIL não fornece backup automático
A HOSPEDAGEM FÁCIL não se responsabiliza por perda de dados
O cliente deve manter cópias de segurança em seu local

Remoção de Dados e LGPD

11.2 Conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei 13.709/2018):

Dados removidos são PERMANENTEMENTE excluídos dos servidores da HOSPEDAGEM FÁCIL
Esta exclusão é obrigatória para conformidade com LGPD
A HOSPEDAGEM FÁCIL não retém cópias após remoção

11.3 Quando Dados São Removidos:

(a) Cancelamento Solicitado pelo Cliente:

Cliente deve solicitar 15 dias antes (planos anuais) ou 10 dias antes (planos mensais)
Cliente tem direito de solicitar backup ANTES do vencimento
HOSPEDAGEM FÁCIL enviará backup por até 30 dias após vencimento
APÓS 30 DIAS, todos os dados são excluídos permanentemente

(b) Não Pagamento (Vencimento):

Serviço suspenso após 2 dias de atraso
NÃO é enviado backup automaticamente durante suspensão
Backup NÃO pode ser solicitado durante inadimplência
Cliente deve quitar débitos pendentes para solicitar backup
Após 10 dias de atraso, dados são removidos permanentemente
HOSPEDAGEM FÁCIL enviará aviso de cancelamento iminente

(c) Violação de Termos (Conteúdo Ilícito, Malware, etc):

Cancelamento imediato, sem backup
Dados removidos sem aviso para proteger outros clientes e a rede
Conforme termos da cláusula 7

11.4 Cliente é informado que:

A remoção de dados é irreversível
Não há recuperação após exclusão
Conformidade com LGPD exige exclusão após rescisão
Responsabilidade de manter dados é EXCLUSIVA do cliente

11.5 Backup Solicitado Após Vencimento:

Cliente pode solicitar backup ANTES de excluir os dados
HOSPEDAGEM FÁCIL fornecerá backup em até 48 horas
Backup é disponibilizado por link de download por 30 dias
Cliente deve fazer download dentro do prazo

11.6 Cliente reconhece e concorda que:

Exclusão de dados é prática padrão de segurança
LGPD exige exclusão de dados após encerramento de relação
HOSPEDAGEM FÁCIL não retém dados para recuperação futura
Responsabilidade de manter backups é exclusiva do cliente

12.1 Preço conforme plano escolhido na página de contratação, podendo ser adicionado valores de recursos opcionais.

12.2 Formas de Pagamento:

Boleto bancário (com taxa de manuseio, impressão e envio)
Cartão de crédito (débito automático)
Débito em conta corrente
PIX com agendamento (recomendado - confirmação imediata)

12.3 Se falhar débito automático, será emitido boleto com taxa adicional.

12.4 Não Recebimento de Boleto:

Cliente é responsável por verificar pagamentos no painel de controle
Não receber boleto NÃO isenta do pagamento na data de vencimento

12.5 Atraso e Multa:

Atraso de até 1 dia: sem multa, mas serviço pode ser suspenso após 2 dias
Juros de mora: 10% sobre o valor total do débito, cobrados uma única vez até quitação
Reincidência de atrasos: HOSPEDAGEM FÁCIL pode recusar renovação do serviço

12.6 Reajuste:

Reajuste permitido a cada 12 meses no mínimo
Reajuste baseado na variação do IGP-M/FGV no período

13.1 Cliente só pode alterar plano para periodicidade inferior após término do período contratado.

13.2 Alteração de DNS marca o final da hospedagem anterior:

Todo conteúdo é removido
Domínio é suspenso/cancelado dos servidores
É responsabilidade do cliente fazer backup antes da alteração

13.3 Apontamentos, estacionamentos e redirecionamentos de domínio são responsabilidade exclusiva do cliente.

14.1 Contrato é irrevogável e irretratável, vinculando as partes e seus sucessores.

14.2 Responsáveis legais de menores responderão pelos atos cometidos.

14.3 Omissão em exigir cumprimento não constitui renúncia de direitos. HOSPEDAGEM FÁCIL pode exigir cumprimento a qualquer momento.

14.4 Contrato regido pelas leis brasileiras.

14.5 Cessão de direitos/obrigações pelo cliente requer comunicação 10 dias antes e autorização da HOSPEDAGEM FÁCIL. Violação resulta em rescisão sem ônus para HOSPEDAGEM FÁCIL.

HOSPEDAGEM FÁCIL pode ceder a qualquer empresa do seu grupo sem alteração de condições.

14.6 CONTRATANTE aceita receber emails informativos sobre comunicações do contrato, ofertas, recursos e produtos.

14.7 CONTRATANTE declara que:

Tem capacidade jurídica de contratar
Tem condições financeiras de arcar com pagamentos
Leu e concorda com TODOS os termos deste contrato
Aceita o contrato por clique em "DE ACORDO" ou confirmação verbal

14.8 HOSPEDAGEM FÁCIL pode modificar termos a qualquer momento, comunicando por email. Cliente tem 15 dias para discordar e rescindir sem ônus.

14.9 Canais de Atendimento:

Telefone: 19-98415-5832
WhatsApp: 19-98415-5832
WhatsApp de notificação: 19-98141-2357 - ESTE NÚMERO APENAS ENVIA MENSGENS DO SISTEMA, NÃO RESPONDE
Chat/Email: www.hospedagemfacil.net.br
Canais podem ser alterados mediante aviso prévio

15.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao clicar em "ACEITO", ter acesso em todos os emails enviados pelo sistema ou verbalmente confirmar, o CONTRATANTE:

Declara ter lido TODOS os termos
Concorda INTEGRALMENTE com as cláusulas
Reconhece capacidade de cumprir obrigações
Autoriza débitos e cobranças conforme pactuado

Contrato digital assinado mediante aceite eletrônico