📄 Contrato de Hospedagem Compartilhada

1.1 Prestação de serviço de hospedagem compartilhada conforme plano escolhido pelo contratante.

Hospedagem: guarda, manutenção e disponibilização de conteúdos em rede, permitindo acesso via internet.

Conteúdo: todos os dados eletrônicos (textos, imagens, vídeos, bancos de dados, sistemas, emails) armazenados pelo contratante.

1.2 Planos disponíveis em www.hospedagemfacil.net.br, especificando valores, recursos e periodicidade (mensal, trimestral, semestral ou anual).

2.1 O contratante receberá credenciais de acesso (usuário e senha) para gerenciar a hospedagem via cPanel.

2.2 As credenciais são pessoais, intransferíveis e sigilosas. O contratante é responsável pelo sigilo absoluto da senha, por todos os acessos realizados e por perdas de dados resultantes de segurança inadequada.

2.3 Em caso de uso indevido, a Hospedagem Fácil poderá rescindir o contrato imediatamente, sem aviso prévio.

3.1 O contratante fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por dados falsos.

3.2 Qualquer alteração (endereço, telefone, email) deve ser informada imediatamente.

4.1 Pagamento: efetuar pagamento integral no vencimento.

4.3 Gerenciamento do cPanel: O contratante é responsável exclusivamente pelo gerenciamento, manutenção, backup e migração de conteúdo quando solicita acesso ao cPanel. Qualquer dano resultante de gerenciamento inadequado é responsabilidade do contratante.

4.3.1 Planos exclusivos de email (Gmail/Google Workspace/UolMail) NÃO possuem acesso ao cPanel.

4.4 Uso Proibido: conteúdo ilegal, spam, malware, vírus, invasão de sistemas, pedofilia, pornografia ou atividades que prejudiquem outros clientes.

4.5 Backup: É responsabilidade EXCLUSIVA do contratante manter backups de seus dados. A Hospedagem Fácil não oferece backup automático e não se responsabiliza por perda de dados.

4.6 O contratante assume responsabilidade total pelo conteúdo hospedado e por danos causados a terceiros.

5.1 Manter os servidores conectados à internet 24/7, conforme capacidade técnica.

5.3 Tentar bloquear acessos indevidos (DDoS, hacking), mas não se responsabiliza por invasões bem-sucedidas.

5.4 NÃO controla conteúdos hospedados, mas pode suspender/cancelar a qualquer momento conteúdo que viole este contrato.

6.5 Se o contratante deixar de pagar a renovação do domínio por mais de 10 dias após o vencimento, o domínio será congelado e a hospedagem removida dos servidores.

6.A.1 Quando o domínio tiver o DNS alterado para outro servidor por mais de 10 dias consecutivos, a hospedagem será automaticamente CANCELADA e REMOVIDA.

6.A.3 Antes da remoção, será enviado e-mail de aviso com prazo de 10 dias para reapontar o DNS ou solicitar backup.

Quer testar outro servidor? Avise previamente a Hospedagem Fácil — podemos manter sua hospedagem ativa durante testes.

9.1 O serviço pode sofrer interrupções por manutenção, força maior, ataques externos, falta de energia ou interrupção de telecomunicações.

9.3 Hospedagem compartilhada: você compartilha o servidor físico, mas seu espaço é isolado e protegido. Suspensão imediata pode ocorrer se há consumo excessivo de recursos.

9.6 Segurança: A Hospedagem Fácil não se responsabiliza por invasões de terceiros (hackers, crackers). Fará reparação quando possível, no prazo compatível com a complexidade.

10.2 Cancelamento pelo cliente: planos mensais com 15 dias de antecedência; planos anuais com 30 dias. Sem aviso, a renovação é automática.

10.4 Rescisão por Inadimplência:
Atraso de 2 dias: suspensão automática
Atraso de 10 dias: cancelamento definitivo, sem aviso
Reativação: até 48 horas após confirmação do pagamento.

10.6 Com cancelamento, TODO o conteúdo será apagado permanentemente — arquivos, banco de dados, emails, sistemas — sem possibilidade de recuperação.

11.1 A responsabilidade EXCLUSIVA pelo backup é do contratante. A Hospedagem Fácil não fornece backup automático e não se responsabiliza por perda de dados.

11.2 Conforme LGPD (Lei 13.709/2018): dados removidos são permanentemente excluídos dos servidores. Esta exclusão é obrigatória por lei.

Cancelamento solicitado: backup disponível por até 30 dias após cancelamento. Após isso, exclusão permanente.

Não pagamento: suspensão após 2 dias. Remoção após 10 dias de atraso. NÃO é enviado backup automaticamente durante inadimplência.

Violação de termos: cancelamento imediato sem backup.

11.4 A remoção de dados é irreversível. Não há recuperação após exclusão. Responsabilidade de manter dados é exclusiva do cliente.

12.2 Formas de pagamento: boleto, cartão de crédito, débito em conta e PIX com agendamento (recomendado — confirmação imediata).

12.5 Atraso e multa: juros de mora de 10% sobre o valor total do débito, cobrados uma única vez até quitação.

12.6 Reajuste: permitido a cada 12 meses mínimo, baseado no IGP-M/FGV do período.

14.4 Contrato regido pelas leis brasileiras.

14.8 A Hospedagem Fácil pode modificar os termos a qualquer momento, comunicando por email. O cliente tem 15 dias para discordar e rescindir sem ônus.

Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias.